CAMPEONATO PARANAENSE DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2016
  • tabela
  • classificação Geral
  • artilharia
  • regulamento
  • plano de ação
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
CE UNIÃO
4
2
1
1
0
4
3
1
66
2
IRATY SC
1
2
0
1
1
3
4
-1
16
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
FINAL
2ª RODADA
04/12 16h30
mun. anilado - francisco beltrão
  CE UNIÃO 3
x
3 IRATY SC
PG
J
V
E
D
GP
GC
SG
%
1
CE UNIÃO
50
20
16
2
2
55
12
43
83
2
IRATY SC
46
20
14
4
2
57
14
43
76
3
INDEPENDENTE FSJ
33
18
10
3
5
34
18
16
61
4
SC CAMPO MOURÃO
29
18
8
5
5
41
26
15
53
5
JUNIOR TEAM
24
18
7
3
8
33
33
0
44
6
AA BATEL
23
18
6
5
7
16
29
-13
42
7
ARAPONGAS EC
19
18
5
4
9
17
26
-9
35
8
PATO BRANCO EC
19
18
5
4
9
13
28
-15
35
9
GRECAL
11
18
2
5
11
16
41
-25
20
10
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
-12
18
1
1
16
10
65
-55
-22
PG - pontos GANHOS
GP - gols pró
J - jogos
GC - gols contra
V - vitórias
SG - saldo de gols
E - empates
% - aproveitamento
D - derrotas
IRATY SC ANDERSON MICHAEL FEITOSA DA SILVA 23 Gols
SC CAMPO MOURÃO KENEDY DE SOUZA MACHADO 21 Gols
CE UNIÃO TIAGO HENRIQUE GONCALVES 15 Gols
CE UNIÃO AGOSTINHO PETRONILO DE OLIVEIRA FILHO 10 Gols
INDEPENDENTE FSJ EDUARDO PRESTES ALAGASSO 10 Gols
JUNIOR TEAM JULIO CESAR FERNANDES 10 Gols
IRATY SC RODOLFO EDUARDO DA SILVA 7 Gols
IRATY SC EMERSON DE LARA BORGES 6 Gols
AA BATEL JHOZEFER JHON KAVALIKI DE OLIVEIRA 5 Gols
CE UNIÃO EDUARDO DOS SANTOS 5 Gols
INDEPENDENTE FSJ IRAPUAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR 5 Gols
IRATY SC ADALGISO ARAUJO DA CUNHA 5 Gols
JUNIOR TEAM IDMAR DOS SANTOS LONGO 5 Gols
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA GENIVALDO INACIO OLIVEIRA 5 Gols
CE UNIÃO IRINEU RICARDO 4 Gols
CE UNIÃO THIAGO VINICIUS PEREIRA MARTINS 4 Gols
INDEPENDENTE FSJ VAGNER PEREIRA DOS SANTOS 4 Gols
IRATY SC YAYA BANHORO 4 Gols
JUNIOR TEAM TULIO TALISSON DE SOUZA 4 Gols
SC CAMPO MOURÃO ANDERSON ZACARIAS DE OLIVEIRA 4 Gols
SC CAMPO MOURÃO RODRIGO DE BRITO AMORIN 4 Gols
ARAPONGAS EC DAVID FELIPE MARTINS ESTEVE 3 Gols
ARAPONGAS EC ERICK LUIS CONRADO CARVALHO 3 Gols
ARAPONGAS EC WESLEY CANDIDO DOS SANTOS 3 Gols
CE UNIÃO FELIPE FERNANDO DOS SANTOS VIRGULINO 3 Gols
CE UNIÃO MARCELO DA SILVA CASIMIRO 3 Gols
GRECAL VICTOR CANDIDO CAMARGO 3 Gols
INDEPENDENTE FSJ JOSÉ ROBERTO MIRANDA 3 Gols
INDEPENDENTE FSJ WILLIAN FERNANDO MARQUES DE SOUZA 3 Gols
JUNIOR TEAM ALAN JOHN SANTOS MARCELO 3 Gols
JUNIOR TEAM GABRIEL BRITO DOS SANTOS 3 Gols
JUNIOR TEAM JOÃO FELIPE BAGATIM DIAS PADILHA 3 Gols
PATO BRANCO EC CLEBER ESPINELI LOPES 3 Gols
PATO BRANCO EC CLEITON DE QUEIROZ 3 Gols
PATO BRANCO EC LINIKHER PIRES FONTOURA 3 Gols
ARAPONGAS EC IGOR GABRIEL ALVES VITRO 2 Gols
ARAPONGAS EC LUCAS SOUZA SANTOS PEREIRA 2 Gols
ARAPONGAS EC RAYKAR ALVES DA SILVA 2 Gols
AA BATEL FELIPE SOBENKO 2 Gols
AA BATEL LUCAS LOPES DA SILVA 2 Gols
AA BATEL RODRIGO DOMINGOS EUDORICO 2 Gols
CE UNIÃO ALESSANDRO JOSE VIDA 2 Gols
CE UNIÃO GEAN MIGUEL PINHEIRO 2 Gols
GRECAL ANDERSON CLEYTON DOS SANTOS 2 Gols
GRECAL ANTONIO NEGRI SITINETA 2 Gols
GRECAL GIOVANNI PIETRO SANTANA CARIGNANO 2 Gols
GRECAL LUCKAS GUSTAVO VANNI GORNIAK 2 Gols
INDEPENDENTE FSJ ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO 2 Gols
INDEPENDENTE FSJ DIEGO GOULART DA SILVA 2 Gols
INDEPENDENTE FSJ ELIVELTON UBIRATAN OLIVEIRA DE LIMA 2 Gols
IRATY SC JARDIEL SOUSA PEREIRA 2 Gols
IRATY SC JOAO VICTOR DOS REIS NETO 2 Gols
IRATY SC LUCIANO LINO DA SILVA 2 Gols
IRATY SC WILSON MURILO DE SOUZA 2 Gols
JUNIOR TEAM ALAN DE OLIVEIRA SILVA 2 Gols
JUNIOR TEAM BRENO LIMA COSTA PINTO 2 Gols
SC CAMPO MOURÃO LUCAS DA COSTA LIMA 2 Gols
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA WERIK ALVES DOS SANTOS 2 Gols
ARAPONGAS EC MARCOS VINICIUS BENTO DOS SANTOS 1 Gols
ARAPONGAS EC SAMUEL LANDAZURY CAMACHO 1 Gols
AA BATEL CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MATIAS 1 Gols
AA BATEL REGINALDO DE RAMOS 1 Gols
AA BATEL RUDINEI ROCHA ANTUNES 1 Gols
AA BATEL WELINTON LUIS DA SILVA FERRO 1 Gols
CE UNIÃO EMERSON SATOSHI TAKADA DA SILVA 1 Gols
CE UNIÃO FELIPE RENATO SORBARA SANTOS 1 Gols
CE UNIÃO WELLINGHTON FERREIRA DA SILVA 1 Gols
GRECAL GABRIEL PACHECO DE MORAES 1 Gols
GRECAL HUGO HENRIQUE DA SILVA 1 Gols
GRECAL LUCAS BONFIM MENDONÇA 1 Gols
GRECAL MARCELO LUAN OLIVEIRA ANASTACIO 1 Gols
GRECAL RAMON THEODORO KRUK 1 Gols
INDEPENDENTE FSJ DIEGO DOS SANTOS BORGES 1 Gols
INDEPENDENTE FSJ GABRIEL ANTONIO VIEIRA JUNIOR 1 Gols
INDEPENDENTE FSJ GUSTAVO BORGES PINHEIRO 1 Gols
IRATY SC JONATHAN ROGERS DOS REIS 1 Gols
IRATY SC MARCOS AURELIO SANTOS ARAUJO 1 Gols
JUNIOR TEAM CLÁUDIO EVARISTO SOBRINHO 1 Gols
PATO BRANCO EC MATHEUS ARTUZO DA SILVA 1 Gols
PATO BRANCO EC MATHEUS DA SILVA VITAL 1 Gols
PATO BRANCO EC PAULO HENRIQUE DA SILVA EMYDIO FILHO 1 Gols
PATO BRANCO EC SAMUEL HENRIQUE FARIAS GUSSO 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO CLEVERSON NEVES FERREIRA DA CRUZ 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO EDCLECIO DOS SANTOS 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO EDUARDO JOSÉ PAULINO 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO JOSÉ WILIAN GONZAGA DE SOUZA 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO KLEYTON DOS SANTOS KOJO 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO LEONARDO DA SILVA COSTA 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO MARCOS VINICIUS OLIVIO DE BRITO 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO VANDER LUIS RODRIGUES MODOS 1 Gols
SC CAMPO MOURÃO WESLEY COELHO DA GRACA 1 Gols
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA ALISSON VINICIUS ALVES PACHECO 1 Gols
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA JOSE LUCAS MARIANO DA SILVA 1 Gols
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA JOSIEL ROXO DOS SANTOS ROCHA 1 Gols

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO

TEMPORADA 2016

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DIREÇÃO

 

Art. 1º - O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional 3ª Divisão (CAMPEONATO) é disputado por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) entidades de prática desportiva (CLUBES).

§ 1º - Para participarem do CAMPEONATO, os CLUBES devem preencher todos os requisitos constantes do Estatuto da Federação Paranaense de Futebol (FPF), e ter pedido de inscrição no CAMPEONATO deferido pela FPF de acordo com o edital de convocação para a reunião do conselho arbitral da competição.

§ 2º - Havendo mais de 12 (doze) interessados, têm preferência para participar do CAMPEONATO, desde que cumpridos os requisitos do art. 1º, §1º deste regulamento, pela ordem:

I - os CLUBES que sofreram descenso da 2ª Divisão no ano anterior;

II - os CLUBES que disputaram o CAMPEONATO anterior e obtiveram classificação geral acima da última e penúltima posição;

III - os CLUBES em retorno de pedido de licença;

IV - os CLUBES de filiação mais antiga perante a FPF.

§ 3º - De acordo com os critérios dos §§ 1º e 2º deste artigo, os participantes desta temporada são os constantes do ANEXO I deste regulamento.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO ocorre na forma deste regulamento e da tabela de jogos, sendo ainda regido pelo Regulamento Geral das Competições da FPF, estatuto da FPF, e resoluções emanadas dos poderes da FPF.

§ 1º - A tabela de jogos, composta de mandos de campo (locais), datas e horários, será elaborada pela FPF em conjunto com os detentores dos direitos de transmissão, conforme contratado, e será divulgada pela FPF no prazo e forma legais, devendo ser rigorosamente observada pelos clubes.

§ 2º - A tabela de jogos pode ser alterada por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão judicial, da Justiça Desportiva, ou para atender contrato televisivo em vigor.

 

Art. 3º - A FPF detém todos os direitos relacionados ao CAMPEONATO e é responsável pela sua realização, organização e elaboração do regulamento e da tabela da competição.

 

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 4º - O CAMPEONATO tem início e término previstos na tabela de jogos do ANEXO II deste regulamento, e é realizada em 02 (duas) fases.

 

Art. 5º - Têm o mando de campo das partidas os CLUBES colocados à esquerda da tabela, conforme ANEXO II.

 

Art. 6º - Na primeira fase, composta por grupo único, os CLUBES se enfrentam em turno e returno, folgando 01 (um) clube por rodada (no caso de ser ímpar a quantidade de CLUBES participantes).

§1º - No final desta fase, os 02 (dois) primeiros colocados na classificação geral, após o turno e returno, classificam-se para a segunda fase, observados, sendo necessário, os critérios de desempate do artigo 10º.

§2º - Os dois CLUBES que obtiverem o menor número de pontos ganhos perdem a preferência para a participação no CAMPEONATO do ano seguinte, no caso de haver mais de 12 (doze) CLUBES interessados.

 

Art. 7º - Na segunda fase do CAMPEONATO, os dois CLUBES classificados nos termos do artigo 6º, disputarão o título de campeão e vice em partida de ida e volta.

§1º - O CLUBE com melhor campanha na primeira fase do CAMPEONATO tem o mando de campo da segunda partida da segunda fase, restando o mando da primeira partida final ao outro finalista.

§ 2º - Os CLUBES finalistas iniciam as partidas com pontos zerados, sendo o campeão aquele que ao final das duas partidas tiver obtido mais pontos.

§ 3º - Caso haja, ao término da segunda partida, igualdade de pontos ganhos, será considerado o primeiro critério de desempate, o saldo de gols e, persistindo o empate, serão cobrados tiros livres diretos da marca pênalti, conforme determina a Internacional Football Association Board, até conhecer-se o CLUBE vencedor.

 

Art. 8º - Para acesso ao Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão, será considerada a classificação geral dos CLUBES ao final CAMPEONATO, respeitado o número de vagas disponíveis na segunda divisão, garantidas no mínimo duas vagas.

§1º - Para ter garantido o direito de acesso à segunda divisão, os CLUBES devem dispor, na cidade de sua sede, de praça desportiva que preencha os requisitos previstos na regulamentação da FPF.

§2º - Eventual não exercício do direito de acesso garante o acesso ao CLUBE com melhor classificação subsequente.

 

Art. 9º - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a competição ou sofra eliminação do CAMPEONATO por ordem judicial ou ato administrativo, seus jogos serão anulados, e os resultados desconsiderados para todos os efeitos, prevalecendo somente os efeitos disciplinares.

Parágrafo Único - Caso um ou mais CLUBES abandonem, desistam ou sejam eliminados do CAMPEONATO, para efeitos da classificação geral, serão preteridos os CLUBES que tiverem disputado menos partidas. Caso o número de partidas coincida, será observado o critério de pontuação e, havendo igualdade, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 10 deste regulamento.

 

CAPÍTULO III

DA CONTAGEM DE PONTOS E CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

Art. 10 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre dois ou mais CLUBES na primeira fase, aplicam-se, sucessivamente e pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

I – maior número de vitórias;

II – maior saldo de gols;

III – maior número de gols a favor;

IV confronto direto;

V – menor número de cartões vermelhos recebidos;

VI – menor número de cartões amarelos recebidos;

VII – sorteio.

 

Art. 11 - Quando necessário, o índice técnico de cada CLUBE será obtido pela divisão do número total de pontos que obteve na fase, pelo número total de pontos em disputa na fase.

 

 

CAPÍTULO IV

DOS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 12 - Terão condição de jogo na COMPETIÇÃO os atletas registrados em nome dos respectivos CLUBES disputantes e constantes do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, respeitados os prazos estabelecidos neste artigo.

§ 1º - Terão condição de jogo somente atletas que constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que antecede cada partida.

§ 2º - O prazo final para que os atletas constem do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF, em nome dos respectivos CLUBES, com condições de jogo na competição, será o último dia útil que anteceder a penúltima rodada do 2º turno da 1ª Fase.

§ 3º - Atletas em retorno de empréstimo podem participar do CAMPEONATO, desde que não tenham atuado por outro CLUBE no mesmo CAMPEONATO, e desde que o processo de retorno seja efetivado até o último dia útil que anteceder a penúltima rodada do 2º turno da 1ª Fase.

 

Art. 13 - Cada CLUBE pode efetuar até três substituições por partida e os atletas expulsos não podem permanecer no banco de reservas.

 

Art. 14 - Para efeito disciplinar, os cartões aplicados aos atletas são computados cumulativamente, independentemente da fase em disputa, ou seja, não são zerados a cada etapa do CAMPEONATO.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 15 - Fica expressamente autorizado à FPF, sem qualquer custo, o direito de colocação de 2 (duas) placas de publicidade estáticas em 1ª linha com foco de TV, em todas as partidas do CAMPEONATO.

 

Art. 16 - Os CLUBES devem respeitar o contrato de cessão dos direitos de transmissão do CAMPEONATO, em caráter de exclusividade, facilitando por todos os meios disponíveis o trabalho de instalação e utilização dos necessários equipamentos de captação e transmissão audiovisual de todas as partidas.

 

Art. 17 - Cabe à FPF a negociação relativa à exploração de publicidade estática (placas em primeira linha de TV, infláveis, tapetes ao redor do gramado) nos estádios em que se realizem o CAMPEONATO, com direito a taxa de administração de 8% (oito por cento) incidente sobre todos os valores obtidos.

§ 1º - Os CLUBES autorizam a colocação de publicidade estática, pelos parceiros comerciais da FPF, sendo dever dos CLUBES facilitar, por todos os meios disponíveis, o trabalho dos parceiros comerciais da FPF.

§ 2º - Fica autorizada a negociação de publicidade estática diretamente pelos CLUBES, somente em seu estádio, garantidas no mínimo quatro placas de até 7m x 1m, sem participação financeira da FPF, desde que, havendo espaço, a publicidade negociada pela FPF tenha preferência na exposição.

 

Art. 18 - A renda de cada jogo será do CLUBE mandante, após todas as despesas e deduções previstas na regulamentação da FPF, na legislação em vigor e na deliberação no Conselho Arbitral, constantes do Boletim Financeiro padrão emitido pela FPF, que deve ser elaborado por tesoureiro de campo escalado pela FPF, custeado pelo CLUBE mandante.

§1º - O pagamento dos valores mencionados no boletim financeiro deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, até o fim do jogo, ao tesoureiro da FPF designado para a partida, sob pena de:

I - imediata suspensão da escalação de árbitros e demais membros do quadro móvel da FPF para as próximas partidas cujo mando de campo seja do CLUBE devedor, até o cumprimento da obrigação;

II - encaminhamento do boletim financeiro e relatório do tesoureiro da FPF ao Tribunal de Justiça Desportiva, diante do disposto no art. 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

§ 2º - Será aplicado W.O. ao CLUBE mandante que, nos termos do §1º, inciso I, deste artigo, impossibilitar a realização de partida.

 

Art. 19 - Não é permitida a realização de jogos com entrada gratuita ao público, ou seja, sem a venda de ingressos, tampouco portões fechados, ou seja, impedindo-se a presença de público, exceto em casos expressamente autorizados pela FPF ou por determinação da Justiça Desportiva.

 

Art. 20 - Os CLUBES devem utilizar ingressos impressos pela FPF, exceto os CLUBES autorizados pela FPF a emitir ingressos por meio de sistemas eletrônicos, devendo estes entregar na sede da FPF, setenta e duas horas antes das partidas, cinquenta ingressos destinados à torcida mandante, e até quinze ingressos para camarote ou equivalente, este último quando requerido pela FPF, todos para livre utilização da FPF, sem prejuízo da entrada de membros da Justiça Desportiva e demais autoridades, conforme previsão legal.

Parágrafo Único - Em todos os ingressos deve constar o número da apólice do seguro em favor do torcedor, vedadas quaisquer inserções sem prévia anuência da FPF.

 

Art. 21 - O CLUBE mandante deve permitir o ingresso livre de até trinta pessoas do CLUBE visitante, considerados os atletas, os membros da comissão técnica e os dirigentes, em local reservado e separado da torcida do CLUBE mandante.

 

Art. 22 - O CLUBE visitante tem direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondente a até 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que se manifeste até três dias úteis antes da realização da partida, em ofício dirigido ao CLUBE mandante, necessariamente com cópia à FPF.

Parágrafo Único - O CLUBE visitante poderá devolver ao CLUBE mandante os ingressos adquiridos, sendo restituído pelo valor da compra, desde que a devolução ocorra até vinte e quatro horas antes da partida.

 

Art. 23 - A FPF pode alterar o nome do CAMPEONATO até o dia de seu início, devendo os CLUBES adotar a designação indicada pela FPF.

 

Art. 24 - É vedado qualquer contrato, acordo, convênio ou acesso de público que, de qualquer forma, onere a renda das partidas do CAMPEONATO, direta ou indiretamente, ou que impeça o aumento ou contribua para diminuir a arrecadação, sem prévia anuência da FPF.

 

CAPÍTULO VI

DOS TROFÉUS E TÍTULOS

 

Art. 25 - Ao CLUBE vencedor do campeonato é atribuído o título de Campeão Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão da temporada correspondente e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão, com direito aos troféus representativos da conquista, de posse definitiva, além de quarenta medalhas de campeão e de vice-campeão.

§1º - Ao artilheiro e ao goleiro menos vazado do CAMPEONATO serão atribuídos os troféus de “artilheiro do campeonato” e “goleiro menos vazado do campeonato”, respectivamente.

§2º - A entrega dos troféus ocorre em momento à livre escolha da FPF, na praça de desporto também a critério da FPF, devendo o CLUBE mandante facilitar os trabalhos da FPF, por todos os meios a seu alcance.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 26 - Os acessos aos vestiários devem permanecer fechados durante as partidas, sendo abertos após o término de cada tempo de jogo.

 

Art. 27 - Os CLUBES com mando de campo devem disponibilizar uma ambulância, um médico e dois enfermeiros-padrão, para cada dez mil torcedores presentes à partida, cumprindo fielmente a Lei nº 10.671/03, além de cumprir todas as demais exigências legais, relativas à segurança do evento, bem-estar do público e dos demais envolvidos.

 

Art. 28 - Os CLUBES com mando de campo devem, imediatamente após o preenchimento do boletim financeiro pelo tesoureiro da FPF, e ainda durante a realização da partida, divulgar, em nome da FPF, a renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não pagantes, por intermédio dos serviços de som e imagem instalados em seu estádio.

 

Art. 29 - É dever dos CLUBES afixar na porta de seus vestiários, 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início de cada partida, a escalação de sua equipe.

 

Art. 30 - É dever do CLUBE mandante afixar, ostensivamente, em local visível, em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do local do jogo, no mínimo três horas antes do início da partida:

I – a escalação dos árbitros, conforme publicado no sítio da FPF;

II – a relação dos nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao local do jogo, se publicado no sítio da FPF, por ordem do Poder Judiciário.

 

Art. 31 - Pedidos de alterações de data ou horários de partidas somente serão analisadas pela FPF se efetuados por documento, devidamente instruído e justificado, protocolado na sede da FPF com antecedência mínima de dez dias.

 

Art. 32 - Em até dez dias antes do início do CAMPEONATO, os CLUBES têm o dever de:

I - ter seus estádios liberados pela Comissão de Inspeções da FPF;

II - apresentar todos os laudos de aprovação, com vigência mínima até dez dias após a data prevista para o fim da competição, e que atendam as exigências do Decreto da Presidência da República nº 6.795/09, e da Portaria do Ministério do Esporte nº 124/09;

§1º - Os laudos mencionados no inciso II deste artigo, eventualmente a vencer durante o CAMPEONATO, devem ser renovados no mínimo trinta dias antes do seu vencimento.

§2º - O desatendimento dos incisos I, II, ou §1º deste artigo, gera a interdição do estádio, devendo o CLUBE envolvido indicar, em vinte e quatro horas da interdição, novo estádio para mando de seus jogos.

§3º - No caso de interdição de estádio, o CLUBE envolvido pode indicar outro estádio, desde que inspecionado, que esteja situado no mínimo a cem quilômetros de distância de sua cidade sede, e desde que a indicação receba anuência da FPF, sob pena da FPF efetuar a indicação do novo estádio, às expensas do CLUBE.

 

Art. 33 - Será permitido a cada CLUBE, no recinto do jogo, a permanência de até 09 (nove) atletas suplentes, 01 (um) técnico, 01 (um) auxiliar técnico, 01 (um) preparador físico, 01 (um) médico, 01 (um) massagista, fisioterapeuta ou enfermeiro, 01 (um) preparador de goleiros e 01 (um) intérprete desde que previamente demonstrada a necessidade e aprovado pela FPF.

 

Art. 34 - Nos termos do art. 175, §2º, do CBJD, os CLUBES que percam mandos de campo por decisão da Justiça Desportiva só poderão indicar, para mando de seus jogos, estádio inspecionado, com todos os laudos de aprovação vigentes, que seja aceito pela FPF, e que esteja situado, no mínimo, a cem quilômetros de distância de sua cidade sede.

§1º - Cabe à FPF indicar o estádio, às expensas do CLUBE, caso não seja indicado estádio pelo CLUBE seis dias antes do jogo, ou caso sua indicação não seja aceita pela FPF.

§2º - A perda de mandos de campo começará a ser cumprida nas partidas que ocorrerem sete dias após a comunicação da condenação à FPF, restando para a próxima temporada, da divisão profissional em que estiver o CLUBE, o cumprimento de perda de mandos que não puderem ser cumpridos neste CAMPEONATO.

§3º - A perda de mando de campo mantém todas as obrigações dos CLUBES, sejam legais, administrativas ou financeiras, como se detentora do mando de campo fosse.

 

Art. 35 - Técnica e disciplinarmente, o CAMPEONATO será regido pelas Regras do Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e pela legislação vigente.

 

Art. 36 - Todos os atos da FPF relacionados ao CAMPEONATO serão publicados no site www.federacaopr.com.br, no link “Boletim Oficial”, que deve ser acessado diariamente pelos CLUBES participantes, para conhecimento e cumprimento.

 

Art. 37 - Os CLUBES que concordam em participar do CAMPEONATO reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições, comprometendo-se a cumpri-lo.

 

Art. 38 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste regulamento, cabendo ao Presidente da FPF expedir atos e instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento deste regulamento.

 

Curitiba, 15 de junho de 2016.

 

 

 

MARCIUS KOEHLER                                                 HÉLIO PEREIRA CURY

Gerente de Competições                                            Presidente

 

 

 

 

ANEXO I

CLUBES PARTICIPANTES:

 

ARAPONGAS ESPORTE CLUBE

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BATEL

CLUBE ESPORTIVO UNIÃO

COLORADO ATLÉTICO CLUBE

GRECAL

INDEPENDENTE FUTEBOL SÃO JOSEENSE

 IRATY SPORT CLUB

JUNIOR TEAM FUTEBOL

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE

 SPORT CLUB CAMPO MOURÃO

UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA

PLANO GERAL

DE

AÇÃO

 

 

CAMPEONATO PARANAENSE

DE

FUTEBOL PROFISSIONAL

3ª DIVISÃO

 

 

2016

 

 

Administração: HÉLIO PEREIRA CURY

“Projeto Transformação”

 

 

1. INTRODUÇÃO

O presente documento elaborado pela Federação Paranaense de Futebol - FPF visa atender às determinações da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor); e da Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 (Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos e violência por ocasião de competições esportivas) aplicáveis aos jogos do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão temporada 2016.

 

1.1             Embasamento Legal:

Leis nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que institui o EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, e nº 12.299, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas, destacando-se os artigos abaixo:

 

Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003

Art. 1º-A - A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

 

Art. 17 - É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

 

§ 1º - Os planos de ação de que trata o caput serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição.

 

§ 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

 

§ 3º - Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição.

 

Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010

Art. 1º - É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção aos atos ilícitos e de violência praticados por ocasião de competições esportivas, especialmente os atos de violência entre torcedores e torcida.

 

1.2             Abrangência:

Em função da amplitude, das peculiaridades legais e do fato da segurança pública ser uma atribuição de responsabilidade dos governos estaduais e, por outro lado, ser o Plano de Ação um instrumento com vigência em todo o território nacional, registra-se a impossibilidade material de se prever, no presente documento, todos os detalhes e minúcias específicos relativas à segurança, transportes e contingências, de cada cidade e de cada estádio.

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO

O Campeonato Paranaense da 3ª Divisão de 2016 é administrada pelo Departamento de Competições (DCO), tendo todo o suporte do corpo dirigente da FPF representado pelo Presidente, ao qual competirá a administração geral do evento.

O DCO será auxiliado, no que couberem pelos demais Departamentos da FPF. Os interessados poderão consultar o DCO da FPF:

 

Gerente de Competições: Marcius Koehler

Email: competicoes@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -    Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. República Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

Site da FPF: www.federacaopr.com.br

 

3. OUVIDORIA

A Ouvidoria da Competição, estabelecida pelo EDT – Estatuto de Defesa do Torcedor, tem as seguintes identificações e atribuições (reproduzindo o texto do EDT):

 

Art. 6º - A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o Ouvidor da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.

 

§ 1º - São deveres do Ouvidor da Competição recolher as sugestões, propostas e reclamações que receber dos torcedores, examiná-las e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor.

 

§ 2º - É assegurado ao torcedor:

I – o amplo acesso ao Ouvidor da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e

II – o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias.

 

§ 3º - Na hipótese de que trata o inciso II do § 2º, o Ouvidor da Competição utilizará, prioritariamente, o mesmo meio de comunicação utilizado pelo torcedor para o encaminhamento de sua mensagem.

 

§ 4º - O sítio da internet em que forem publicadas as informações de que trata o § 1º do art. 5º conterá, também, as manifestações e propostas do Ouvidor da Competição.

 

§ 5º - A função de Ouvidor da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição.

 

 

Para dirimir eventuais dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, não mencionadas no presente Plano de Ação, deverá dirigir-se ao OUVIDOR da Competição designado pelo Presidente da FPF:

 

Ouvidor: Acef Said

Email: ouvidoria@federacaopr.com.br

Tel. (41) 3071-3277    -   Fax: (41) 3071-3251

 

Endereço: Av. república Argentina, nº 2.153,

Portão, Curitiba – PR, CEP 80.610-260.

 

 

# Implementação da Ação:

 

1.      No âmbito de assuntos gerais:

Recolhimento das dúvidas, sugestões, propostas de melhorias e reclamações e outras ocasiões pertinentes, examiná-las, responder e propor à entidade medidas correspondentes à melhoria da competição em prol do torcedor.

 

1.1              Encaminhar num prazo de 30 (trinta) dias as respostas e ações traçadas.

Responsável: Ouvidor e FPF.

 

 

2.      No aspecto Regulamento:

Estabelecer um relatório de análise incluindo as principais propostas e sugestões referentes ao Regulamento Provisório da Competição.

 

2.1              Encaminhar num prazo de 72 (setenta e suas) horas.

Responsável: Ouvidor.

 

 

4. SÍNTESE DAS AÇÕES

Referência à

Lei nº 10.671/2003

Ação Planejada

Implementação da Ação

Responsabi

lidade

CONTINGÊNCIAS:

Art. 14, §1º

01

Solucionar reclamações dirigidas ao Serviço de Atendimento aos Torcedores - SAT (quando possível) reportá-las a Ouvidoria.

Clubes

Art. 16, II

02

Contratar seguro de acidente pessoal para o Torcedor.

Comentário: vide Regulamento da Competição.

FPF

Art. 16, III

03

Disponibilizar um médico e dois enfermeiros–padrão para cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, IV

04

Disponibilizar uma ambulância para previsão de cada grupo de 10 mil pessoas presentes ao estádio.

Clubes

Art. 16, V

05

Comunicar previamente os jogos à autoridade de saúde.

Comentário: solicitam-se as federações o envio a tabela da competição (jogos locais) à secretaria Estadual da Saúde.

FPF

Art. 22, §2º

06

Utilizar sistemas eletrônicos para fiscalização e controle da quantidade de público; acesso ao estádio; movimento financeiro da partida; e de emissão de ingressos

Clubes

 

 


SAÚDE:

Da alimentação e da higiene

Art. 28

07

Assegurar ao torcedor condições de qualidade e de higiene na manipulação e venda dos alimentos.

Clubes /

Poder Público

Art. 28, §1º

08

Solicitar fiscalização da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios.

Clubes

Art. 29

09

Assegurar sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio.

Clubes

SEGURANÇA:

Art. 13 e Art. 14

10

Garantir a segurança do torcedor nos estádios antes, durante e após as partidas.

Comentário: a segurança dos torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, pessoas à serviço e outros, é de responsabilidade do Poder Público Estadual, ao qual compete o planejamento e a ação das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

FPF / Clubes /

Poder Público

Art. 13, §único e Art. 44

11

Assegurar acesso e saída às pessoas portadoras de deficiências físicas e necessidades especiais.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 14, I

12

Solicitar policiamento dentro e fora dos estádios para segurança dos torcedores.

Comentário: aos Clubes recomenda-se a aplicação da proporção de 01 (um) segurança privada para cada 100 (cem) torcedores às atividades dentro do Estádio.

Clubes

Art. 14, II

13

Informar horário e local da partida, horário de abertura dos portões, capacidade do estádio e expectativa de público, aos órgãos públicos de segurança transporte e higiene.

Comentário: Solicita-se que os clubes mandantes enviem tais informações quinzenalmente, de conformidade com a tabela da Competição às Secretarias Estaduais de Segurança, Transporte e Saúde.

Clubes

Art. 14, III

14

Disponibilizar, no estádio, orientadores e o SAT para recebimento de reclamações e sugestões.

Comentário: sugere-se que os orientadores sejam selecionados em colégios ou universidades, proporcionalmente à expectativa de público do jogo e que todos estejam vestindo uma camiseta ou colete de cor destacável para fácil identificação.

Clubes

Art. 14, III

15

Instalar o SAT no estádio, em local amplamente divulgado e de fácil acesso.

Comentário: sugere-se que o SAT seja instalado nas proximidades da principal entrada do estádio, desejavelmente ocupando uma tenda desmontável, quiosque ou em área coberta do estádio.

Os Clubes devem anexar aos Laudos Técnicos as devidas fotos demonstrativas da instalação do SAT.

Clubes

Art. 17, §1º

16

Elaborar, aprovar e estabelecer, em conjunto com os clubes com mando de campo, os planos de ação relativos à segurança / transporte / contingência.

FPF / Clubes

Art. 17, §2º

17

Implantar planos estaduais especiais de ação para jogos de excepcional expectativa de público - no prazo de 72 horas antes da partida.

Comentário: recomenda-se que a Torcida Organizada do clube mandante seja liberada para sair do Estádio após 01(uma) hora do término da partida.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 17, §3º

18

Apresentar previamente os planos de ação aos órgãos de segurança pública das localidades das partidas.

Comentário: os departamentos de segurança dos Clubes devem repassar à FPF, em prazo razoável – considerando a publicação que deve ocorrer no prazo de 60 dias antes da Competição – as particularidades, no quesito segurança, de cada região onde está estabelecido para a devida análise dos órgãos competentes.

FPF / Clubes

Art. 17, §3º

19

Publicar os planos de ação no site da Competição, em prazo de até 60 dias da Competição.

FPF

Art. 18

20

Em estádios com capacidade superior a 10.000 pessoas, instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem do público presente.

Clubes

Art. 13; Art. 13-A; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 23; Art. 25; Art. 26; Art. 27 e  Art. 31

21

Promover o levantamento das possíveis situações de risco para a segurança do torcedor, bem como apresentar soluções às falhas de Segurança dos estádios.

Comentário: solicita-se que os clubes mandantes apoiados pela FPF busquem empresas de engenharia (especializadas em avaliações de risco) e órgãos da Defesa Civil, para as avaliações de risco. Analisar e estabelecer nessas avaliações as rotas de fuga dos Estádios e os devidos treinamentos dos orientadores.

FPF / Clubes / Poder Público

Art. 23, §1º

22

Apresentar ao Ministério Público do Estado os Laudos Técnicos de Segurança; Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto; Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico; Condições Sanitárias e de Higiene, incluindo a capacidade real dos estádios emitida por órgãos e autoridades competentes.

FPF

Art. 25

23

Instalar sistema de monitoramento por imagem das catracas de acesso do público ao estádio e assegurar o backup deste sistema.

Liga / Clubes

Art. 28

24

Assegurar ao torcedor a qualidade das instalações físicas do estádio.

Comentário: As instalações físicas dos estádios devem ser avaliadas nas autoridades competentes.

FPF / Clubes /

Ouvidoria /

Poder Público

Art. 29, §único

25

Solicitar, na emissão dos Laudos Técnicos de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio a aferição do número de sanitários utilizáveis e sua compatibilidade com a capacidade do estádio.

Comentário: os Clubes devem assegurar a condição mínima de uso e de higiene desses sanitários aos usuários.

FPF / Clubes

Art. 31

26

Solicitar policiamento para a segurança da arbitragem antes, durante e após a partida.

Comentário: os árbitros devem usufruir de ambiente seguro para desempenho de suas funções.

Clubes /

Poder Público

Art. 39-A, Art. 39-B, Art. 40, Art. 41 e        Art. 41-A

27

Torcida organizada.

Comentário: o SAT deve conter todo o apoio dos envolvidos para a criação dos juizados especiais criminais nos Estádios da Competição.

Recomenda-se que em torno do Estádio a iluminação e principalmente a identificação dos acessos seja destacados e de fácil visualização.

FPF / Clubes /

TJD / Ouvidoria /

Poder Público

TRANSPORTES:

Art. 26, I, II e III

28

Acionar o poder público para assegurar aos torcedores acesso e condições de uso do transporte privado e público (que deverá ser limpo, seguro e organizado).

Comentário: mediante convênio o Clube mandante deve adotar todas as medidas necessárias e suficientes para garantir a aplicação deste dispositivo legal, buscando assegurar atendimento adequado para o transporte municipal e intermunicipal, comunicando tais providências ao OC.

 

Sugestões às autoridades das áreas do trânsito:

a) Colocação de patrulhas especiais do Batalhão de Trânsito, em pontos estratégicos, para prevenir acidentes de trânsitos e organizar o fluxo preferencial dos veículos que se dirigem ou retornam dos estádios.

 

b) Colocação de policiamento ostensivo nos veículos da rede de transporte público.

 

c) Colocação de pontos de parada e itinerários especiais nos dias de jogos, em locais de fácil acesso aos estádios, com iluminação e sinalização adequadas.

 

d) Definição de critérios para operação, tarifas e estacionamento de veículos de transportes alternativos (tipo vans, kombis e moto-táxis).

 

e) Definição de prioridades de acesso e estacionamento para táxis, motocicletas e bicicletas.

 

f) Definições de prioridades de Acesso e estacionamento para veículos adaptados e/ou que transportem portadores de deficiências físicas e/ou necessidades especiais.

 

g) Definição de propriedades de acesso e estacionamento para veículos dos profissionais e órgãos credenciados de imprensa.

 

h) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos árbitros, dos dirigentes das Federações, das Ligas, da CBF e das delegações das equipes de futebol que disputarão os jogos.

 

i) Definição de prioridade de acesso (entrada e saída) e estacionamento de veículos dos agentes de segurança, médicos, enfermeiros e ambulâncias.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, II

29

Acionar o Poder Público para divulgar as providências para acesso dos torcedores ao Estádio.

Comentário: os clubes mandantes e autoridades públicas deverão divulgar todas as ações planejadas e medidas adotadas no site da FPF na internet.

Clubes /

Poder Público

Art. 26, III

30

O clube com mando de campo deve acionar os agentes da Polícia Militar para viabilizar fluxo rápido e seguro nos acessos aos estádios e aos transportes públicos (nos locais de embarque e desembarque e na chegada e na saída dos estádios).

Clubes /

Poder Público

Art. 27, I

31

Firmar convênio com o Poder Público para implantação de serviços de estacionamento.

Clubes /

Poder Público

Art. 27, II

32

Firmar convênio com o Poder Público para o transporte de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.

Clubes /

Poder Público

 

Curitiba, 14 de junho de 2016.

 

      MARCIUS KOEHLER                                                                   ACEF SAID

Gerente de Competições   FPF                                                    Ouvidor FPF

 

 

HELIO PEREIRA CURY

Presidente FPF

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